A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo (SDUH) disponibiliza novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCIs) do Programa Casa Paulista para a aquisição de 16 unidades habitacionais no município de Presidente Venceslau (SP). Ao todo, serão destinados R$ 160 mil em subsídios estaduais para os imóveis contemplados na 10ª etapa do programa. O subsídio é destinado a famílias que desejam comprar o primeiro imóvel.

A relação completa está disponível no site da SDUH neste link aqui.

Os subsídios são de R$ 10 mil por unidade. O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para comprar o primeiro imóvel em empreendimentos autorizados pela SDUH, com financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) operados pela Caixa Econômica Federal.

A participação é aberta a todos os interessados que se enquadrem nos critérios do programa e que tenham a habilitação aprovada pela Caixa, responsável pela concessão do financiamento habitacional. Os cidadãos podem verificar a lista de empreendimentos que contam com os subsídios e procurar diretamente as construtoras responsáveis pelos empreendimentos contemplados para conhecer os imóveis e verificar a disponibilidade, condições de financiamento e a possibilidade de utilização do subsídio.

“É uma oportunidade para quem ainda não tem financiamento habitacional ativo, não possui imóvel em seu nome e não foi atendido anteriormente por programas habitacionais. O subsídio do Casa Paulista é uma parte do valor do apartamento que o Estado paga para a família. Para as famílias de menor renda, esse apoio facilita muito a aquisição da casa própria”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

“São imóveis financiados com recursos do FGTS pela Caixa Econômica Federal, e o subsídio concedido pelo Casa Paulista é a fundo perdido, ou seja, não precisa ser devolvido pela família”, completa.

Atualmente, a renda média mensal das famílias atendidas em CCI oscila entre 2 e 2,3 salários mínimos, dependendo da região do Estado. Quando avaliados os financiamentos do FGTS em geral, essa média chega até a 4,7 salários mínimos, comprovando a importância e o caráter social do programa. Trata-se de um importante mecanismo para, além do estímulo à construção de moradia, garantir que os imóveis sejam destinados a famílias que realmente precisam, evitando que pessoas com maior poder aquisitivo comprem as unidades e aluguem por preços maiores do que as parcelas, perpetuando situações de déficit habitacional.

O cadastramento dos empreendimentos que participam desta etapa foi realizado entre os dias 13 e 27 de agosto de 2026. Para participar, os empreendimentos deveriam ter contratação firmada com a Caixa Econômica Federal até 12 de agosto de 2026. A seleção considerou critérios estabelecidos pela SDUH, incluindo demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e previsão de entrega das unidades.

As 16 unidades fazem parte de um montante de 10 mil novas cartas de créditos para mais de 140 empreendimentos em 50 municípios que incluem, além da região de Presidente Prudente (SP), a Região Metropolitana de São Paulo (SP) e as Regiões Administrativas de Araçatuba (SP), Barretos (SP), Bauru (SP), Campinas (SP), Central, Marília (SP), Ribeirão Preto (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP) e Sorocaba (SP).

Desde 2023, foram disponibilizadas 96,3 mil Cartas de Crédito Imobiliário, que representam subsídios estaduais autorizados para apoiar a aquisição de imóveis. O investimento estadual destinado a essas cartas é de R$ 1,2 bilhão. Com esse resultado, o Estado já ultrapassou em 89% os aportes realizados em toda a história do programa, criado em 2012. Entre 2012 e 2022, foram disponibilizadas 50.826 cartas de crédito.

Somente na Região Administrativa de Presidente Prudente, desde 2023, 890 unidades habitacionais já foram efetivamente entregues por meio da modalidade de CCI, com investimento estadual de R$ 8,9 milhões.